Transparência
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Nº 7.724 de 16 de maio de 2012) configura-se um marco importante na consolidação do Estado Democrático de Direito e na ampliação da participação cidadã no controle da gestão pública. Com o entendimento de que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção, a Lei garante ao cidadão o acesso amplo a qualquer documento ou informação pública, não classificada como sigilosa.
O Hospital São Carlos, instituição privada sem fins lucrativos, 90% SUS, gere de forma colegiada os recursos públicos aplicados na assistência à saúde, através de seu Presidente, Conselho Curador e Conselho Fiscal e com acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde. Tal participação na gestão confere ao Hospital o compromisso de tornar público seus indicadores – assistenciais, gerenciais, econômico-financeiros, para o devido acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos na execução das políticas públicas.
Em cumprimento ao Art. 2° da Lei 12.527, o Hospital amplia os dados e as informações que estarão disponibilizadas ao cidadão por meio deste novo espaço, o espaço Portal da Transparência.
“Art. 2o Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.”
Esta é uma primeira apresentação para o espaço Portal da Transparência. Serão observadas as demandas para a colocação de novos conteúdos e melhora da navegação.
Para entender melhor como é gasta toda a receita recebida pelo Hospital São Carlos é fácil. Acompanhe as atualizações na pagina da transparência clicando no link abaixo ou conforme a figura abaixo demonstra:
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